É muito comum o questionamento sobre com quantos meses de pensão atrasada dá cadeia para o devedor de pensão alimentícia.
Requisitos para pedir a prisão
Inicialmente, é importante esclarecer que só é possível pedir a prisão caso haja acordo homologado judicialmente ou sentença que condenou ao pagamento de pensão.
Isso quer dizer que acordos verbais não podem ser cobrados judicialmente e a solução nesse caso, é entrar com Ação de Fixação de Alimentos para que o juiz estipule um valor de pensão.
É extremamente importante que o responsável legal do menor regularize a questão de forma judicial o quanto antes, pois somente dessa forma haverá segurança jurídica.
Assim, se você estiver diante de um acordo verbal (“de boca”), todas as parcelas que ficaram para trás ou que foram pagas a menor, não poderão ser cobradas.
Isso mesmo, não há o que fazer senão entrar com pedido de pensão para o juiz por meio de um advogado ou Defensoria Pública.
Por que pedir a prisão?
Caso o devedor não cumpra com o pagamento da pensão alimentícia, ele pode ser penalizado com a prisão civil, ou seja, ser preso pelo não cumprimento de uma obrigação legal.
Essa medida está prevista no Código de Processo Civil e visa garantir o direito da criança ou adolescente de receber uma pensão alimentícia.
É importante ressaltar que a prisão civil não é uma punição, mas sim uma medida coercitiva para que o devedor arque com sua obrigação de pagar a pensão alimentícia.
O objetivo é pressionar o devedor a pagar a pensão devida, garantindo assim o direito do alimentado de receber os valores que lhe são devidos.
Após quanto tempo de atraso é possível pedir a prisão?
É mito de que só é possível pedir a prisão do devedor de pensão alimentícia após 30 dias de atraso no pagamento.
Após 1 (um) dia de atraso já é possível entrar com pedido judicial de prisão contra o devedor de alimentos.
Além disso, é importante destacar que a prisão civil é uma medida aplicável também em casos de dívidas de pensão alimentícia pagas em valor menor do devido.
Qual a importância de logo entrar com pedido de prisão?
Apenas as últimas 3 (três) parcelas de pensão que não foram pagas poderão ser cobradas pela modalidade de prisão.
Assim, dívidas muito antigas deverão ser cobradas pela penhora de bens.
Dessa forma, no momento em que já houver o atraso do pagamento da pensão, o ideal é buscar auxílio jurídico o mais rápido possível para iniciar o pedido de prisão ao juiz.
As parcelas que forem se vencendo ao curso do processo e que não forem pagas ou pagas em valor menor, também serão incluídas no cálculo da dívida para cobrar pelo rito da prisão.
A execução de pensão alimentícia é rápido?
A execução de pensão alimentícia não é rápido e pode levar alguns meses para se obter êxito.
Portanto, procure auxílio profissional qualificado e especialista em Direito de Família o mais rápido possível para que você tenha a melhor solução jurídico para o seu caso.
Quando tempo o devedor pode ficar preso por não pagar pensão?
Caso o devedor seja preso por não cumprir com o pagamento da pensão alimentícia, ele pode permanecer na prisão por até 90 dias ou até que realize o pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro.
Após esse período, ele deverá ser solto, independentemente se pagou ou não o total da dívida.
Entretanto, a dívida continuará existindo e será necessário cobrá-lo por outros meios judiciais, como a penhora de bens.
Conclusão
Por fim, é recomendado buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para ajudar a encontrar a melhor solução para o caso em questão.
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