Esse post foi feito para você que deseja realizar a homologação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil e ainda não sabe por onde começar.
Por que é tão importante fazer a homologação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil?
É importante homologar o divórcio estrangeiro no Brasil, pois ainda que o cidadão brasileiro resida fora do país, ele deve informar certos atos às autoridades brasileiras, como é o caso do divórcio.
Nesse caso, é necessário requerer o registro do divórcio ou homologação de sentença estrangeira no Brasil, conforme o caso.
Por onde começar?
O primeiro passo é saber se o seu divórcio se enquadra como simples ou qualificado para então saber se é necessário a assistência de um advogado e quais serão os documentos essenciais.
Divórcio qualificado
O que seria um divórcio qualificado? Seria aquele divórcio que também envolve disposição sobre guarda dos filhos, alimentos e ou/partilha de bens ou quando o divórcio não foi amigável. Nessas hipóteses, estaremos diante do divórcio qualificado.
Dessa forma, se o divórcio for qualificado, haverá necessidade de um advogado e a homologação deverá ser feita por meio de um processo judicial no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Quais são os documentos necessários para realizar a homologação do divórcio no STJ?
Via de regra, os documentos abaixo são necessários para que a homologação do divórcio estrangeiro seja feita perante o STJ:
- Sentença de divórcio com trânsito em julgado;
- Procuração;
- Carta de anuência do ex-cônjuge com a homologação.
Esse último documento é dispensável. Entretanto, o processo de homologação ficará um pouco mais demorado, pois será necessário realizar a citação do ex-cônjuge. Ou seja, ele terá que ser notificado pelo Judiciário para responder ao processo.
Importante lembrar que todos os documentos em língua estrangeira precisam estar traduzidos e juramentados.
Quanto custa ingressar com a ação?
Via de regra, as despesas para dar início ao processo são:
- Apostilamento no Consulado dos documentos estrangeiros: o pagamento é feito no país estrangeiro.
O procedimento de Apostilamento é necessário, a fim de que os documentos públicos emitidos no estrangeiro tenham efeitos no Brasil.
Clique aqui, escolha o país estrangeiro e verifique o endereço do Consulado.
- Tradução juramentada para o português: os valores pelo serviço são pagos ao tradutor juramentado;
- Despesa para iniciar a ação judicial perante o STJ: em 2023 custa R$223,30.
- Honorários advocatícios, que é o valor que o advogado irá cobrar pelos serviços.
Divórcio simples
Se o seu divórcio for simples, ou seja, se ele foi consensual, não houve partilha de bens ou definição de guarda de filhos menores ou alimentos, o registro do divórcio estrangeiro deverá ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e após, averbado diretamente no assento de casamento.
Nesse caso, não é necessário a presença de um advogado para realizar o ato e você deverá apresentar os seguintes documentos:
- Cópia integral da sentença estrangeira, acompanhada de tradução oficial juramentada e de chancela consular;
- Comprovação do trânsito em julgado, acompanhada de tradução oficial juramentada e de chancela consular.
Além disso, no divórcio simples, havendo interesse em retomar o nome de solteiro, você deverá:
- Demonstrar que na sentença ficou disposto a volta para o nome de solteiro ou que a lei estrangeira permite a mudança;
- Ou, comprovar por documento do registro civil estrangeiro, a alteração do nome.
Ficou alguma dúvida?
Entre em contato conosco. Possuímos uma estrutura digital que permite solucionar a sua demanda de qualquer lugar do mundo.