Pai que não paga pensão pode visitar o filho? Essa é uma das dúvidas mais comuns após a separação de um casal. A questão envolve sentimentos delicados e consequências jurídicas importantes, tanto para os pais quanto para os filhos.
A seguir, você vai entender o que diz a lei, como agir diante dessa situação e por que contar com um advogado especializado em Direito de Família pode evitar grandes prejuízos.
Pai que não paga pensão pode visitar o filho? Veja o que diz a lei
Sim, o pai que não paga pensão pode visitar o filho. A legislação brasileira separa a obrigação alimentar do direito à convivência. Mesmo que o pai esteja inadimplente, ele ainda possui o direito de manter contato com a criança.
A Justiça entende que a criança não deve sofrer com a ausência da convivência apenas porque um dos pais não cumpre com a pensão. Porém, o não pagamento pode gerar outras penalidades legais, como prisão civil, bloqueio de bens e protesto do nome do devedor.
As dificuldades enfrentadas por quem vive essa realidade
Pais e mães passam por situações muito difíceis quando o outro genitor deixa de cumprir a obrigação alimentar. Muitas mães, por exemplo, sentem-se injustiçadas ao arcar sozinhas com os custos da criança e, ao mesmo tempo, ainda precisarem permitir as visitas.
Por outro lado, há pais que enfrentam problemas financeiros, mas não querem perder o vínculo com o filho. A culpa, o medo e o desgaste emocional afetam a todos – e, principalmente, a criança.
Direito de convivência e pensão alimentícia: obrigações diferentes
A lei garante o direito da criança de conviver com ambos os pais, mesmo que um deles esteja devendo pensão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil deixam claro que impedir a convivência pode configurar alienação parental.
Assim, quando alguém proíbe as visitas por causa da dívida da pensão, acaba prejudicando emocionalmente a criança e corre o risco de responder judicialmente por essa atitude.
O papel essencial do advogado em casos de inadimplência
Um advogado especializado em Direito de Família pode transformar essa situação. Ele pode:
- Cobrar judicialmente os valores atrasados da pensão, por meio de execução com bloqueio de bens e até pedido de prisão;
- Orientar os responsáveis sobre seus direitos e deveres, evitando decisões que prejudiquem a criança;
- Buscar acordos judiciais ou extrajudiciais, sempre com foco no bem-estar do menor.
Além disso, o advogado atua para proteger quem cuida da criança, assegurando que todas as obrigações sejam respeitadas dentro da lei.
Como agir quando o pai não paga pensão, mas quer visitar o filho
Nesses casos, o ideal é buscar apoio jurídico imediato. Pai que não paga pensão pode visitar o filho, mas deve responder legalmente pela dívida. O responsável que cuida da criança não deve proibir as visitas por conta própria – essa atitude pode gerar sérias consequências judiciais.
Anote os episódios de inadimplência, junte provas e procure um advogado de confiança. Com isso, você poderá exigir os direitos do seu filho sem correr riscos desnecessários.
Conclusão: proteja os direitos do seu filho com respaldo legal
Mesmo diante de sentimentos de frustração, revolta ou exaustão, é importante agir com responsabilidade. O direito de convivência não depende do pagamento da pensão, e quem tenta impedir esse contato pode responder por alienação parental.
Por outro lado, o pai inadimplente não pode continuar agindo impunemente. A cobrança legal da pensão é um direito da criança – e cabe ao responsável buscar os meios corretos para isso.
Fale agora com um advogado de Direito de Família. Com orientação adequada, você vai garantir a pensão devida e preservar os direitos da criança sem comprometer sua segurança jurídica.