Você está enfrentando problemas com a pensão alimentícia atrasada? Leia esse artigo e saiba tudo sobre o assunto.
Quando um responsável pelo pagamento da pensão alimentícia atrasa o pagamento do valor devido, isso pode gerar diversos problemas para uma família que depende desse recurso.
A pensão alimentícia atrasada pode prejudicar ou sustentar a qualidade de vida dos filhos, que dependem desse dinheiro para ter acesso às necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação.
O que fazer quando houver o atraso da pensão?
Quando o pagamento da pensão alimentícia atrasa, o primeiro passo é entrar em contato com o responsável pelo pagamento e tentar resolver o problema de forma amigável.
É possível, por exemplo, fazer um acordo por meio de um advogado para parcelar o valor em atraso ou renegociar o valor da pensão, caso haja uma mudança na capacidade financeira do responsável pelo pagamento.
No entanto, caso a negociação amigável não dê resultado, é possível continuar à justiça para cobrar o valor em atraso.
O responsável legal do menor pode entrar com uma ação judicial de execução de alimentos, que é um procedimento legal e tem como objetivo cobrar o valor devido.
Nesse caso, o responsável pelo pagamento pode ser sujeito a multas, penhora de bens e até mesmo prisão civil.
Além disso, é importante lembrar que a pensão alimentícia atrasada pode gerar juros e correção monetária, o que aumenta ainda mais o valor devido.
Por isso, é fundamental manter em dia o pagamento da pensão alimentícia, e em caso de dificuldades financeiras, buscar soluções alternativas para cumprir com essa obrigação.
COMO RESOLVER DE FORMA JUDICIAL O ATRASO DA PENSÃO?
A execução de pensão alimentícia é um procedimento legal que tem como objetivo cobrar o valor devido quando o responsável pelo pagamento atrasa ou deixa de cumprir com essa obrigação.
O representante legal, geralmente a mãe, pode entrar com uma ação judicial de execução de alimentos para cobrar o valor em atraso e incluir o pagamento de parcelas atrasadas, juros e correção monetária.
Também é possível fazer a execução de valores que foram pagos a menor.
O que é necessário para resolver de forma judicial?
Para executar uma pensão alimentícia, o representante legal deve contratar um advogado e apresentar ao juiz uma petição inicial com os documentos que comprovam o atraso no pagamento, como extratos bancários, recibos de pagamento ou mensagens de cobrança.
O juiz então intima o responsável pelo pagamento para que ele pague o valor devido em um prazo determinado, sob pena de multa, penhora de bens ou até mesmo prisão civil.
Caso o devedor não cumpra a ordem judicial, é possível solicitar a penhora de bens, como imóveis, veículos, rendimentos ou dinheiro em conta corrente, a fim de garantir o pagamento da dívida.
Além disso, é possível solicitar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como o SPC e a Serasa.
Essa medida pode prejudicar o devedor em diversas situações, como na obtenção de crédito ou no acesso a serviços financeiros.
Em resumo, a execução de pensão alimentícia é um procedimento legal que tem como objetivo cobrar o valor devido quando o responsável pelo pagamento atrasa ou deixa de cumprir com essa obrigação.
É importante buscar ajuda de um advogado especialista em Direito de Família para entrar com uma ação judicial.
Conclusão
Em resumo, uma pensão alimentícia atrasada pode gerar muitos problemas para uma família que depende desse recurso.
É importante buscar soluções amigáveis para resolver o problema, mas se isso não for possível, é possível continuar à justiça para cobrar o valor em atraso e evitar prejuízos para o bem-estar dos filhos.
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