Será que quem tem a guarda unilateral pode sair do país?
A decisão de mudar para outro país pode ser complexa e muitos fatores devem ser considerados antes de tomar uma decisão tão importante.
Apesar de na guarda unilateral apenas um dos pais ter o direito legal de tomar decisões em nome da criança, ainda assim é necessário obter a permissão do outro pai para mudar com a criança para outro país.
Isso se deve ao fato de que o outro genitor ainda tem direitos parentais e, portanto, deve ser consultado antes de qualquer decisão que afete definitivamente a vida da criança.
Como resolver em casos que não há autorização para mudança para outro país?
Entretanto, se o outro se opuser à mudança para outro país, pode ser necessário obter uma ordem judicial para haver a mudança.
Isso pode ser um processo complicado e muitas vezes demorado, já que a decisão final será baseada no que é considerado melhor para a criança ou adolescente.
Saída sem a permissão do outro genitor ou sem decisão judicial
De acordo com a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, ratificada por muitos países, incluindo o Brasil, a saída ilícita de uma criança de seu país de residência habitual é considerada um sequestro e pode ter consequências negativas para o pai ou mãe responsável.
Ainda, a Convenção estabelece procedimentos para garantir o retorno seguro da criança ao seu país de origem, caso ela seja levada sem o consentimento do outro progenitor.
Conclusão
Em resumo, se você tem a guarda unilateral de uma criança e está considerando mudar para outro país, é importante buscar aconselhamento jurídico com advogado especialista em família para entender as instruções legais e procedimentos envolvidos.
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